Termos e Condições

 

1. About Videoconvert.com

Videoconvert.com é um sítio web, da propriedade de MANDARINE INTERNATIONAL S.A., com sede em Bucareste, Rua Academiei nº 28-30, 8º andar, Setor 1, Bucareste, Roménia, registada no Registo Comercial com o número de matrícula comercial J40/8533/2016, CUI 36225888, sociedade que possui e administra o Videoconvert.com (doravante Videoconvert).

 

Videoconvert é um conversor gratuito que oferece aos utilizadores a possibilidade de mudar os formatos de um ficheiro vídeo para mp3, mp4, avi ou qualquer outro formato áudio, conforme os termos expressamente explicados na presente secção „Termos e Condições”.

 

Considerando que a utilização do Videoconvert pressupõe a concordância incondicional com os presentes termos e condições, recomendamos-lhe acordar o tempo necessário para uma leitura atenta dos presentes Termos e Condições. Também lhe recomendamos aceder e reler periodicamente a versão atualizada dos presentes Termos e Condições para ficar à corrente com as alterações mais recentes. Reservamos o direito de realizar tais alterações a nosso critério.

 

Os presentes termos são aplicados independentemente do dispositivo que utiliza para aceder a página web do Videoconvert.com (incluindo, mas sem ser limitado a desktop, navegador web de portátil ou telemóvel, televisão digital, telemóvel, computador pessoal de automóveis, dispositivos digitais portáteis e qualquer outro dispositivo móvel ou tecnologias reconhecidas presentemente ou que será desenvolvida no futuro).

 

Videoconvert não aloja nenhum dos ficheiros destinados ao Conversor. O URL carregado pelo utilizador será guardado apenas para o tempo necessário para a conversão do ficheiro, ou para o tempo necessário para efetuar procedimentos estatísticos a fim de otimizar os nossos serviços.

2. Definições

” Conteúdo Videoconvert” inclui, sem ser limitado a isso, qualquer texto, gráfica, disposição em página, logótipos, imagens, material áudio, filmes ou outras imagens em movimento, que aparecem na página web permanente ou temporariamente, também como detalhes sobre produtos e/ou software, publicados ou disponíveis de qualquer forma para o Utilizador na página web, ou quaisquer outros produtos fornecidos através da página web.

 

O termo “Marca Registada” refere-se a quaisquer e todos os logótipos, nomes de marcas, nomes de marcas, nomes de produtores, nomes de comercialização e marcas de serviço (registadas ou não) publicadas na página web.

 

O termo “direitos de autor” refere-se ao direito de ser reconhecido como possuidor dos direitos morais e patrimoniais de uma obra original, conforme a lei nº 8/1996 da legislação romena sobre direitos de autor e direitos associados, também como estar em concordância com as convenções internacionais às quais a Roménia aderiu.

 

“Conversor” é o termo que significa um produto software que tem a capacidade de converter ficheiros áudio de um formato para outro (por exemplo, de FLAC para MP3), selecionando parâmetros de codificação para cada um dos formatos do ficheiro alvo selecionado, a fim de obter a melhor qualidade de som.

3. Condições gerais para a utilização da página web

Videoconvert concede permissão para a utilização dos produtos/serviços oferecidos pela página web só se as presentes condições são rigorosamente respeitadas. O acesso e a utilização da página web Videoconverter.com dependem da aceitação e cumprimento das presentes regras e regulamentações. As seguintes regras de utilização são aplicáveis a todas as pessoas que acedem e/ou utilizam a página web.

Para utilizar os serviços fornecidos através da página web, deve ter a capacidade legal de aderir aos termos do Videoconvert ou de ter a autorização dos pais ou do tutor para navegar nesta página e fazê-lo sob a sua supervisão e autoridade.

 

Através do acesso e utilização da página web Videoconvert.com, o utilizador está a expressar a sua aprovação para a totalidade das seguintes disposições, pelo que aceita um acordo juridicamente vinculativo com o Videoconvert. Se não aprova parcial ou inteiramente as estipulações incluídas nos Termos e Condições declarados por Videoconvert, ou se acedeu esta página web por erro, sem intenção de aceitar os presentes Termos e Condições ou se não tem a capacidade de compreender inteiramente ou aceitar os Termos e Condições declarados pelo Videoconvert, por favor deixe esta página web de imediato e não utilize os produtos do Videoconvert.

 

Os visitantes têm acesso livre a este sítio web e são autorizados a utilizar a página web e o ficheiro alvo resultado da conversão, conforme as estipulações dos Termos e Condições do Videoconvert e só respeitando as disposições legais relacionadas, as convenções internacionais, só para uso pessoal e fins não-comerciais, sem violar os direitos e interesses legítimos de terceiros.

 

O conteúdo do Videoconvert é fornecido por e através do mesmo, só para uso pessoal e não pode ser utilizado, copiado, distribuído, transmitido, publicado, colocado, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra maneira do que as mencionadas nas presentes condições ou para outros fins, sem a concordância prévia escrita do Videoconvert. O conversor Videoconvert pode ser utilizado por outras páginas web (web-master) que desejam usar diretamente o conversor Videoconvert.

 

Reservamos o direito de restringir ou suspender imediatamente o acesso à página Videoconvert de qualquer utilizador, sem qualquer notificação prévia, no caso de alguma das estipulações constantes nos presentes Termos e Condições ser violada.

 

Sendo um serviço gratuito, o proprietário e administrador da página web do Videoconvert pode decidir, sem qualquer formalidade ou procedimento prévio, sem qualquer notificação, de maneira unilateral, sem motivar, incondicionalmente e conforme a sua própria vontade a suspensão ou a interrupção dos serviços do Videoconvert. Também pode, de modo unilateral e conforme a própria vontade, negar o acesso de qualquer utilizador à página do Videoconvert e/ou à utilização do conversor.

 

A exploração da página web por terceiros, que prejudica a utilização da página web de qualquer forma, também como a transmissão de vírus de computadores ou outros materiais danosos que poderiam comprometer o bom funcionamento da página web são expressamente proibidos.
A utilização de qualquer sistema automatizado, inclusive, não se limitando a “robôs”, “robôs de pesquisa” e “leitores offline” para aceder ao Videoconvert de forma a enviar mais mensagens aos servidores da página web do que poderia um ser humano produzir razoavelmente no mesmo intervalo de tempo se utilizar um navegador web online convencional é estritamente proibido.

 

Coletar informação de identificação pessoal da página web do Videoconvert e utilizar os sistemas de comunicação disponíveis na página web é proibido.
Ao utilizar a página web do Videoconvert, está obrigado a não eludir, desativar ou interferir de qualquer forma com os sistemas de segurança da página ou com os sistemas que impedem ou restringem a utilização ou o copiar de qualquer elemento do conteúdo da página web ou que impõe limitações na utilização da página.

4. Respeitar a lei, os direitos dos terceiros e da propriedade intelectual

Videoconvert põe à disposição um Conversor que será usado pelo utilizador por responsabilidade plena, própria e exclusiva, de tal maneira que não sejam prejudicados direitos de terceiros.

 

Videoconvert pode ser utilizado exclusivamente para a conversão de ficheiros em formato vídeo que contêm dados para os quais o utilizador tem direito legal de utilização e cuja transferência, conversão e utilização não têm nenhuma restrição legal (por exemplo, descarregar ou converter um dos vídeos do próprio utilizador, descarregar ou converter um ficheiro vídeo em conformidade com as exceções mencionadas no art. nº 33 da lei romena sobre direitos de autor e direitos associados nº 8 de 14 de março de 1996, descarregar ou converter um ficheiro vídeo para um ficheiro áudio com fins educacionais, dentro dos limites e respeitando as condições legais, outras situações expressas pela lei). Os ficheiros resultados através de conversão podem ser utilizados apenas para fins pessoais e em nenhuma das circunstâncias para fins comerciais. O utilizador não tem o direito de publicar, em nenhuma circunstância e de nenhuma forma, o conteúdo do ficheiro mp3 resultado.

 

Videoconvert não permite a realização de atividades ilegais através da página web, inclusive de atividades que constituem uma violação dos direitos de propriedade intelectual. O utilizador não tem direito de usar o Videoconvert para converter ficheiros que contêm dados ilegais que foram obtidos por formas ilegais, que constituem uma violação dos acordos de confidencialidade ou os direitos de autor de outras pessoas. Qualquer violação desta condição determinará a responsabilização criminal ou civil exclusivamente.

 

Por favor tenha a certeza ao descarregar e/ou carregar ficheiros ou qualquer outro tipo de materiais na página web (a fim de utilizar o conversor ou para qualquer outro fim) que não está a violar o direito de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Quando os materiais carregados na página do Videoconvert site (para utilizar o Conversor ou para outros fins) provêm de outras páginas web, tenha a certeza que está a obedecer e a aceitar as políticas de uso da respetiva informação, dados e materiais da página web em causa. Pedimos ao utilizador que leia e respeite os termos e condições também como quaisquer outros documentos que regularizam as condições de utilização das páginas web em causa, caso contrário, está a arriscar a violação das condições de difusão e utilização dos dados de tais dados e materiais e corre o risco de suportar as consequências legais. As condições legais que permitem a utilização de dados e conteúdo retirado de outras páginas web pode variar segundo as leis do país do utilizador ou quaisquer outras leis que se podem aplicar ao proprietário da fonte da página web. O utilizador tem a obrigação de estar informado destes requisitos legais e obedecê-los.

 

O utilizador leva a responsabilidade para a legalidade de utilização do Videoconvert. Videoconvert põe à disposição apenas a plataforma técnica, acionando apenas como fornecedor de um produto técnico da área informática. Videoconvert não assume nenhuma responsabilização pela legalidade dos dados inseridos para serem convertidos ou por como usar os dados já convertidos pelo utilizador ou por terceiros.

 

A utilização do conversor Videoconvert sem respeitar as leis em vigor, especialmente os que tratam de propriedade intelectual, pode levar à proibição do acesso do utilizador aos serviços da página web do Videoconvert.com seguida pelo bloqueamento do seu acesso à nossa página sem notificação prévia, no caso de sermos informados sobre a existência de tais práticas.

 

Videoconvert.com e todo o seu conteúdo disponível nesta página web: programas, marcas registadas, logótipos, gráficas, texto, ficheiros áudio ou vídeo, fotografias, design, programas e bases de dados são protegidos pela lei do direito de autor e são propriedade de MANDARINE INTERNATIONAL S.A. ou dos seus parceiros.

 

A página web e o seu conteúdo são protegidos pela legislação romena no que respeita os direitos de autor, também como pela legislação internacional no que respeita os direitos de autor. A utilização do logótipo do Videoconvert Mandarine International S.A. ou a associação com o nome Videoconvert ou as marcas Mandarine International S.A., sem antes ter obtido a nossa permissão escrita é estritamente proibida.

 

Copiar ou intervir sem autorização, transformar ou modificar o programa de computador que está à base desta página web é proibido, sem autorização do proprietário dos direitos de autor do programa.

 

Caso considere que os seus direitos de autor foram violados pelo uso impróprio da página do Videoconvert, encorajamo-lo enviar-nos uma notificação em que nos assinale a violação dos direitos.
A notificação deve conter os dados necessários para a identificação do trabalho copiado, a página web ou o link de onde pretende que foi tirado, uma prova concisa, mas eloquente para mostrar o facto de que é o titular dos direitos de autor da obra ou que está a atuar em nome do titular dos direitos, também como uma declaração da sua própria responsabilidade em que assume o risco de suportar as consequências, caso não esteja a atuar de maneira legítima. As notificações serão enviadas para [email protected]

No caso de recebermos a notificação acima mencionada, o administrador e/ou titular do Videoconvert efetuará as devidas diligências para identificar o utilizador que empregou o produto incorretamente, violando desta maneira os direitos alegados e procurará bloquear o acesso deste utilizador ao Videoconvert no futuro.

5. Limitação da responsabilidade

Ao aceder e utilizar o Videoconvert, reivindica o facto de que a utilização da página web é feita a conta própria, e que é a única pessoa responsável para o cumprimento das leis, direitos de terceiros e condições em que o presente produto é colocado à sua disposição.

 

Videoconvert não será responsável pelo comportamento dos utilizadores e não será responsabilizado pelos prejuízos causados por estes a terceiros, Videoconvert colocando à disposição dos utilizadores apenas um produto técnico, acompanhado por termos e condições de uso que, sendo respeitadas, asseguram o cumprimento da lei e o respeito dos direitos legais e interesses das pessoas.

 

Videoconvert, o seu proprietário/administrador, todas as pessoas coletivas e entidades afiliadas, sociedade parceiras ou pertencentes ao mesmo grupo, parceiros contratuais, empregados ou outros agentes de Mandarine International S.A. envolvidos na produção de qualquer dos serviços disponibilizados nesta página web não são responsáveis por danos diretos ou indiretos, de qualquer natureza, que poderiam resultar do acesso à pagina web ou associados à utilização desta página web e do seu conteúdo, nem sequer na situação em que foi previamente notificado da existência de tais perdas. Aliás, não pode nem será responsabilizado pelas pessoas que utilizam o Videoconvert com más intenções, contrário à lei ou não respeitando as condições impostas.

 

Videoconvert não assume nenhum risco por danos causados aos utilizadores ao aceder a página web, inclusive por potenciais vírus de computador ou outros elementos prejudiciais que podem causar danos aos computadores ou outros dispositivos eletrónicos na propriedade dos utilizadores, à rede através da qual a página está a ser acedida ou por qualquer outra perda de dados. O acesso e a utilização do Videoconvert são realizadas pela responsabilidade exclusiva do utilizador.

 

Videoconvert não é responsável pela modificação, suspensão ou interrupção dos serviços que estão disponíveis através da página web.

Para as secções que podem conter as opiniões dos leitores, a responsabilidade pelo conteúdo destas opiniões pertence inteiramente aos autores destas. Videoconvert reserva o direito de não publicar aquelas opiniões que contradizem os termos e condições de utilização ou que danificam de qualquer maneira a imagem do Videoconvert, a imagem dos seus parceiros ou de terceiros.

 

Videoconvert não pode garantir de nenhuma forma que os serviços que fornece serão não interrompidos, fornecidos a tempo, corretos ou sem erros.

Videoconvert recusa qualquer responsabilidade relativamente à garantia de exatidão do conteúdo fornecido por terceiros.

 

O inteiro conteúdo educacional, social, informático e multimédia acedido pelo utilizador através do Videoconvert é alojado e fornecido por páginas web externas cujo conteúdo é acessível ao público largo. Estas páginas web e os operadores delas são responsáveis pelo conteúdo que estão a alojar, armazenar e/ou transmitir, e Videoconvert não mantém nenhuma relação com páginas web terceiras, pelo que não poderá ser responsável pelo conteúdo, nem controlar o conteúdo.

6. Ligações (links) para outras páginas

Videoconvert contém ligações para páginas web de terceiros ou outros serviços que não pertencem ou são controlados pelos administradores do Videoconvert. A utilização e o acesso destas ligações fica a critério dos utilizadores e quando estas ligações são acedidas, os utilizadores são sujeitos às políticas da respetiva página. Recomendamos aos utilizadores lerem os termos de uso e as declarações de confidencialidade de todas as páginas web de terceiros antes de utilizar ou enviar dados pessoais ou qualquer outro tipo de informação nestas páginas ou através delas.

 

Videoconvert não controla e não é responsável pela disponibilidade destas páginas, pelo conteúdo delas, pela possível violação dos direitos de autor, pela veracidade fornecida destas páginas, pelo seu nível de segurança, pela possibilidade de conter vírus de computador ou outros elementos danosos que podem ameaçar o utilizador ou causar danos ao computador ou a outros dispositivos eletrónicos, pela rede através da qual acede à página ou por qualquer outra perda de dados. Igualmente, o Videoconvert não pode ser responsabilizado pelo tipo de produtos ou outros materiais que essas páginas web fornecem, pela atividade comercial que as respetivas páginas praticam, ou por quaisquer prejuízos ou perdas que os utilizadores possam experimentar ao aceder a ligação em causa, ou através da informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados pelas respetivas páginas web.

7. Modificação dos presentes termos

Videoconvert tem o direito de modificar ou substituir a qualquer momento o conteúdo dos termos e condições de utilização, com ou sem uma notificação prévia do utilizador. As novas condições entram em vigor no momento da publicação na página web e não têm efeitos retroativos.

 

Qualquer modificação, por mais significativa que seja, também como a substituição dos termos e condições está inteiramente ao critério de Mandarine International S.A.

Solicita-se ao utilizador verificar e reler estes termos regularmente, tendo em mente que quaisquer modificações serão aplicadas no momento imediatamente posterior à publicação na página web. A utilização da página web depois da publicação das modificações será considerada uma aceitação tácita das mesmas.

8. Legislação aplicável

A legislação aplicável é a lei romena. Qualquer litígio do Videoconvert com um utilizador do Videoconvert ou relacionado com o fornecimento dos produtos Videoconvert é da competência do tribunal romeno de jurisdição geral, onde está situado o proprietário do Videoconvert, Bucareste, respetivamente.

9. Reclamações/Apoio

Para qualquer pergunta, dúvida, reclamação, sugestão relativamente à página web ou aos serviços oferecidos por Videoconvert, é favor contactar-nos no seguinte endereço de e-mail: [email protected]

 

Última atualização: 21.12.2016